sexta-feira, 29 de maio de 2015

3/07/2014
 às 15:00 \ Vasto Mundo

BOLIVARIANISMO: Governo Lula sabia do envio de soldados e blindados da Venezuela para acabar com a oposição boliviana em 2007 e 2008, mas optou por ficar calado. Pior: deixou aviões militares da Venezuela a sobrevoar 114 vezes, de forma ilegal, o espaço aéreo do país

CONTRA A LEI: Um dos quatro cargueiros Hercules C-130 da Força Aérea Venezuelana. O país cruzou 114 vezes o espaço aéreo brasileiro para levar soldados e veículos blindados para a Bolívia (Foto: Reprodução/VEJA)
CONTRA A LEI: Um dos quatro cargueiros Hercules C-130 da Força Aérea Venezuelana. Aparelhos venezuelanos cruzaram 114 vezes o espaço aéreo brasileiro para levar soldados e veículos blindados para a Bolívia (Foto: Reprodução/VEJA)
CONIVÊNCIA DIPLOMÁTICA
Documentos vazados do Itamaraty revelam que, ao saber do envio de tropas e blindados venezuelanos para massacrar a oposição na Bolívia, em 2007 e 2008, o governo do PT preferiu abafar o caso
Reportagem de Duda Teixeira publicada em edição impressa de VEJA
A autodeterminação dos povos significa que uma nação não pode se intrometer nos assuntos internos de outra. Neste ano, esse princípio foi usado, corretamente, para condenar a Rússia pela invasão da Crimeia e pelo envio de paramilitares para o leste da Ucrânia.
Apesar de se apresentar como defensora do princípio da autodeterminação, a diplomacia brasileira se absteve, em reunião da ONU, de repudiar o intervencionismo do governo russo. Documentos confidenciais revelam que o Brasil tem a mesma postura de conivência em crises internas que envolvem os vizinhos da América do Sul.
Em 2007, a Venezuela sobrevoou o espaço aéreo brasileiro para enviar soldados e viaturas militares para ajudar a Bolívia a massacrar protestos populares. Como os governos boliviano e venezuelano são ideologicamente afinados com o brasileiro, o caso foi abafado. Parte dessa história aparece em um relatório confidencial do Ministério da Defesa do Brasil.
O texto narra a visita de militares e do ministro da Defesa Nelson Jobim à Venezuela entre 13 e 14 de abril de 2008. O documento faz parte de um pacote de 397 arquivos surrupiados do sistema de e-mails do Itamaraty e disponibilizados na internet por hackers, em maio passado.
Segundo o relatório, após desembarcarem em Caracas, os representantes brasileiros se reuniram na manhã do dia 14 na casa do embaixador Antônio José Ferreira Simões para acertar os ponteiros antes do encontro com o chanceler Nicolás Maduro, hoje presidente da Venezuela. Cada aparte dos presentes foi registrado no papel.
Em determinado momento, o general Augusto Heleno, comandante militar na Amazônia, perguntou se os demais sabiam de aviões Hercules C-130 que transportavam tropas venezuelanas para a Bolívia. O embaixador Simões interveio: “Uma denúncia brasileira de presença de tropas venezuelanas na Bolívia pode piorar a situação”.
(CLIQUE PARA AMPLIAR A IMAGEM)
O documento do Ministério da Defesa revela as viagens venezuelanas pelo espaço aéreo nacional (CLIQUE PARA AMPLIAR A IMAGEM)
Enquanto isso, o governo de Evo Morales continuava enviando tropas e milícias para lutar contra opositores no Estado de Pando, na fronteira com o Acre.
Em dezembro de 2007, um cargueiro Hercules C-130 da Força Aérea Venezuelana tivera problemas técnicos e aterrissou em Rio Branco, no Acre, vindo da Bolívia. A Polícia Federal vistoriou a aeronave, não encontrou armas nem munição e permitiu que o avião seguisse para a Venezuela.
Os documentos vazados mostram que isso era só a ponta do iceberg. Na conversa na casa do embaixador, o general Heleno afirmou que “há presença não apenas de venezuelanos na Bolívia, mas também de cubanos, com interesse operacional”. Segundo o tenente ­brigadeiro Gilberto Burnier, durante a crise, a Venezuela fez 114 voos.
“Informavam que transportavam veículos comerciais, porém foi visto que transportavam viaturas blindadas para transporte de pessoal (VBTP) e outras viaturas militares”, lê-se no documento. No encontro com os venezuelanos, o ministro Nelson Jobim sugeriu que fosse criado um corredor aéreo para “sacar da agenda esse problema”, ou seja, abafar o caso, pois a lei proíbe o sobrevoo de material bélico sobre o território nacional sem autorização.
A proposta contava com o apoio do presidente Lula. Em agosto de 2008, o Diário Oficial da União publicou um memorando pelo qual os venezuelanos se comprometem a pedir autorização para cruzar o espaço aéreo brasileiro. A Venezuela, portanto, continuou enviando tropas e armas sem ser incomodada.
Um mês depois, mais de quinze pessoas morreram em uma guerra campal em Pando, na Bolívia. Alguns agentes da repressão, segundo denúncias de opositores, eram venezuelanos.
Quem comandou a operação foi o atual ministro da Presidência da Bolívia, Juan Ramón Quintana, o mesmo que, posteriormente, em 2010, foi visto saindo com maletas da casa do narcotraficante brasileiro Maximiliano Dorado, em Santa Cruz de la Sierra.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Militares inativos das Forças Armadas podem ganhar até R$ 17 mil na Justiça

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Soldado Fuzileiro Naval e baleado de raspão no complexo da Maré
Os cerca de 140 mil militares das Forças Armadas que estão aposentados ou na reserva poderão ganhar, graças a uma decisão judicial, até R$ 17 mil. A desembargadora Salete Maccalóz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, entendeu que a contribuição de 7,5% paga por eles para garantir a pensão para sua companheira deve ser calculada sobre a diferença entre o soldo e o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3.916,20, e não sobre o salário total, como vem acontecendo. Em sua sentença, a magistrada também garante a devolução dos valores pagos a mais pelo grupo nos últimos cinco anos, corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia.
Segundo a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), para os militares aposentados ou da reserva que ganham abaixo do teto do INSS, a devolução da contribuição paga nos últimos cinco anos tem que ser integral, para seguir as determinações da reforma da Previdência do funcionalismo. Confira, ao lado, os cálculos dos valores que podem ser obtidos.
A decisão da desembargadora Salete Maccalóz destaca ainda que já existe um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, determinando que as contribuições dos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica que já deixaram a ativa sejam calculadas tendo como base o excedente do teto do INSS. Essa regra está prevista na Emenda Constitucional 41/2003, que criou a reforma da Previdência para o funcionalismo público.
Segundo a emenda, que entrou em vigor em janeiro de 2004, a alíquota da contribuição de inativos e pensionistas do serviço público incidirá sobre o valor que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social.
Para entrar com uma ação na Justiça Federal e receber os valores pagos a mais pela contribuição previdenciária dos militares inativos, é preciso ter em mãos os seguintes documentos: carteira de identidade, comprovante de residência, CPF, o contracheque mais recente e as fichas financeiras referentes aos soldos recebidos nos últimos cinco anos. A ficha financeira, que reúne tudo o que o militar recebeu naquele ano, pode ser obtida junto a cada Força.

terça-feira, 19 de maio de 2015

O Brasil tem guerrilha



ISTOÉ entra na base da Liga dos Camponeses Pobres, um grupo armado com 20 acampamentos em três Estados, que tem nove vezes mais combatentes que o PCdoB na Guerrilha do Araguaia e cujas ações resultaram na morte de 22 pessoas no ano passado

O barulho de dois tiros de revólver quebrou o silêncio da noite na pacata comunidade rural de Jacilândia, distante 38 quilômetros da cidade de Buritis, Estado de Rondônia. Passava pouco das 22 horas do dia 22 de fevereiro quando três homens encapuzados bloquearam a estrada de terra que liga o lugarejo ao município e friamente executaram à queima-roupa o agricultor Paulo Roberto Garcia. Aos 28 anos, ele tombou com os disparos de revólver calibre 38 na nuca. Dez horas depois do crime, o corpo de Garcia ainda permanecia no local, estirado nos braços de sua mãe, Maria Tereza de Jesus, à espera da polícia. Era o caçula de seus três filhos. Um mês depois do assassinato, o delegado da Polícia Civil de Rondônia que investiga o caso, Iramar Gonçalves, concluiu: "Ele foi assassinado pelos guerrilheiros da LCP."
A sigla a que o delegado se refere, com estranha naturalidade, quer dizer Liga dos Camponeses Pobres, uma organização radical de extrema esquerda que adotou a luta armada como estratégia para chegar ao poder no País através da "violência revolucionária". Paulo Roberto foi a mais recente vítima da LCP, que, sob a omissão das autoridades federais e o silêncio do resto do Brasil, se instalou há oito anos na região e, a cada hora, se mostra mais violenta. Apenas em 2007, as operações do grupo produziram 22 vítimas - 18 camponeses ou fazendeiros e quatro guerrilheiros. Amplamente conhecidos em Rondônia, os integrantes da LCP controlam hoje 500 mil hectares. Estão repartidos em 13 bases que se estendem de Jaru, no centro do Estado, às cercanias da capital Porto Velho, se alongando até a fronteira com a Bolívia, região onde eles acabaram de abrir uma estrada. O propósito dos guerrilheiros seria usá-la como rota de fuga, mas, enquanto não são incomodados nem pela Polícia Federal nem pelo Exército, a trilha clandestina está sendo chamada de transcocaineira - por ela, segundo a polícia local, passam drogas, contrabando e as armas da guerrilha.
ÁREA PROIBIDA
A nenhuma dessas colônias o poder público tem acesso. Sob o manto da "revolução agrária", a LCP empunha as bandeiras do combate à burguesia, ao imperialismo e ao latifúndio, enquanto seus militantes assaltam, torturam, matam e aterrorizam cidades e zonas rurais nessas profundezas do Brasil. Encapuzados, armados com metralhadoras, pistolas, granadas e fuzis AR-15, FAL e AK-47 de uso exclusivo das Forças Armadas, eles já somam quase nove vezes mais combatentes que os 60 militantes do PCdoB que se embrenharam na Floresta Amazônica no início dos anos 70 na lendária Guerrilha do Araguaia. "A Colômbia é aqui", diz o delegado Gonçalves, numa referência às Farc.
   
NO CORAÇÃO DA GUERRILHA Armado de AR-15, policial entra em território dominado pela LCP e uma barreira que proíbe o acesso ao centro de treinamento militar. "Não dá para observá-los, mas estamos sob sua mira", diz à reportagem de ISTOÉ um sargento da PM de Rondônia
A reportagem de ISTOÉ entrou nessa área proibida. No distrito de Jacinópolis, a 450 quilômetros de Porto Velho, bate o coração da guerrilha. Segundo o serviço secreto da Polícia Militar de Rondônia, é ali que está o campo de treinamento. "Nem com 50 homens armados eu tenho coragem de entrar na invasão deles", admite o delegado. Caminhar pelas hostis estradas enlameadas é como pisar em solo minado. A todo momento e com qualquer pessoa que se converse, o medo de uma emboscada é constante. Os militantes adotam as táticas de bloqueio de estradas e seqüestro das pessoas que trafegam pela área sem um salvo-conduto verbal liberado pela LCP. "É a forma de combater as forças inimigas", escreveram eles num dos panfletos que distribuíram na região. "Esses bandoleiros foram muito bem treinados pelos guerrilheiros das Farc", revela o major Enedy Dias de Araújo, ex-comandante da Polícia Militar de Jaru, cidade onde fica a sede da Liga.
Para se chegar à chamada "revolução agrária", dizem os documentos da LCP aos quais ISTOÉ teve acesso, a principal ação do grupo é pôr em prática a chamada "violência revolucionária". E, para os habitantes locais, essa tem sido uma violência fria e vingativa. No caso da sua mais recente vítima, o que a LCP fez foi uma execução sumária, após um julgamento interno suscitado pela desconfiança sobre o real propósito da presença de Paulo Roberto Garcia na região. "Eles acreditam que o rapaz era um agente infiltrado como agricultor e não tiveram dúvida em matálo", disse o delegado. Dos 22 mortos de 2007, quatro eram fazendeiros e 14 eram funcionários das fazendas, que a liga camponesa classifica como paramilitares. Na parte dos guerrilheiros, quatro foram enterrados - assassinados em circunstâncias distintas por jagunços das fazendas da região.
Além de matar, a LCP é acusada pela polícia de incendiar casas, queimar máquinas e equipamentos e devastar a Floresta Amazônica. Os moradores da comunidade onde vivia Garcia não sabem o que é luta de classe, partido revolucionário e muito menos socialismo. Mas eles sabem muito bem que, desde a chegada da LCP naquelas bandas, a morte matada está vencendo a morte morrida.
ALERTA NA SELVA
Só quem consegue transitar livremente no território da guerrilha são os caminhões dos madeireiros clandestinos, que pagam um pedágio de R$ 2 mil por dia à LCP para rodar nas estradas de terras controladas pela milícia. Em troca do pedágio, os guerrilheiros dão segurança armada aos madeireiros para que eles possam roubar árvores em propriedades privadas, áreas de conservação e terras indígenas. São terras que a LCP diz ter "tomado" - e o verbo tomar, no lugar de "invadir" ou "ocupar", como prefere o MST, não é mera semântica, mas uma revelação do caráter belicoso do grupo. "A falha é do Exército brasileiro, que deixa esses terroristas ocuparem nossa área de fronteira", acusa o major Josenildo Jacinto do Nascimento. Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Nascimento sente na pele o poder e a arrogância desse bando armado.
No ano passado, eles derrubaram uma base militar da Polícia Ambiental dentro de uma unidade de conservação e seqüestraram seus soldados. "A tática utilizada pela LCP para as emboscadas é certeira", admite um dos militares, mantido preso por sete horas. "Como são estradas de terras, no meio da floresta, eles derrubam árvores, que fecham o caminho. Quando as pessoas descem do carro para retirar a tora, são rendidas", diz E. S., militar da Polícia Ambiental, que recorre ao anonimato para se proteger. "Essa guerra é um câncer que está se espalhando pelo Estado", alerta Nascimento.
Assim como consta nos panfletos da Liga, os guerrilheiros postam homens em bases nos morros com binóculos e rojão para anunciar a "invasão" de sua área por "forças inimigas". Depois de sermos monitorados de perto por grupos de motoqueiros, durante os 38 quilômetros que levamos uma hora e meia para percorrer no território dominado pela LCP, ouvimos uma saraivada de rojões anunciando nossa presença. Estávamos próximos a uma base. O alerta serve também para que os homens armados se infiltrem na mata ocupando as barricadas montadas com grandes árvores nas cercanias dos acampamentos.
      
MORTE NO CAMPO
O agricultor Garcia (à dir.) foi morto com dois tiros na nuca. "Os guerrilheiros achavam que ele era um agente infiltrado na área da guerrilha", disse o delegado Iramar Gonçalves. Os líderes da LCP acusados de assassinato são Russo (à esq.) e Caco, foragido
"O fato é que não dá para observá-los, mas estamos sob sua mira", adverte o militar da Polícia Ambiental que nos acompanha. Na verdade, a PM Ambiental é a única força do Estado cuja presença ainda é tolerada pela guerrilha. A explicação é simples: com apenas oito agentes para cuidar de quase 900 mil hectares naquela região, eles não representam ameaça ao grupo. Antes, serão presas fáceis se assim os militantes o desejarem.
A BASE
Logo que o barulho dos rojões reverbera na imensidão da selva, as mulheres e crianças vestem seus capuzes e assumem a linha de frente. Quando se chega ao topo de um morro, depois de passar por uma barricada construída com o tronco de uma imensa árvore com a inscrição da Liga, avista-se uma bandeira vermelha tremular na franja de um acampamento de casas com cobertura de palha. Pouco tempo depois, outra barricada e chega-se a uma parada obrigatória. Do outro lado da porteira, transcorreu o seguinte diálogo com uma trupe maltrapilha, encapuzada e arredia.
- O que vocês vieram fazer aqui? - disse um nervoso interlocutor mascarado.
- Somos jornalistas e queremos saber o que vocês têm a dizer sobre a reforma agrária e a Liga dos Camponeses Pobres.
- Podem ir embora, não temos nada a dizer. Vocês só atrapalham.
- Quantas famílias estão nesta invasão?
- 300.
- Podemos falar com o líder de vocês?
- Aqui não existe líder, todos somos iguais. 
- Por que vocês ficam mascarados?
- A máscara é nossa identidade.
- Vocês acreditam que podem fazer uma revolução?
- Não temos que dar satisfações à imprensa burguesa.
- De quem vocês recebem apoio?
- Não interessa.
- Podemos entrar no acampamento?
De forma alguma. Vão embora daqui!

Com colete à prova de balas sob a camisa, saímos da porteira do acampamento por uma questão de segurança e voltamos a percorrer de carro, numa estrada precária, mais uma hora e meia até o primeiro ponto de pedágio da LCP. "No ano passado, fomos presos por eles, éramos oito militares e eles tinham mais de 50 homens armados com metralhadoras", conta o sargento da tropa. "Não tem jeito, para resolver o problema com esse bando só com uma ação conjunta do Exército, da Polícia Federal e das forças do Estado."
    
TERROR O fazendeiro Sebastião Conte (à esq.) teve a sede, os tratores e seu plano de manejo incendiados. Os guerrilheiros não pouparam nem mesmo o posto da Polícia Ambiental, que foi destruído. Nos acampamentos, eles colocam crianças na linha de frente e usam capuzes
Ao voltar da área dominada pela LCP, fica claro, nas reservadas conversas com alguns poucos moradores dispostos a contar algo, que o terror disseminado pela guerrilha se mede pelo silêncio dos camponeses. Os revoltosos controlam a vida das pessoas, além de investigar quem é quem na região. Quem não "colabora" com eles - fornecendo dinheiro, gado ou parte da produção - vira alvo de ataques covardes. Histórias de funcionários das fazendas da região que foram colocados nus sobre formigueiros ou que apanharam até abandonar o local estão muito presentes na memória dos moradores. As torturas praticadas pelos bandoleiros contra trabalhadores rurais dificultam até contratação de mão-de-obra na região. "Ninguém quer trabalhar mais na minha fazenda", admite Sebastião Conte, proprietário de 30 mil hectares de terra. Ele teve parte de sua terra "tomada" há dois anos pela LCP, a sede da fazenda foi queimada, assim como seus tratores, alojamentos e área do manejo florestal. O fazendeiro, acusado pela Liga de ser um latifundiário, é prova de que o terror da guerrilha é igual para todos. Segundo ele, nos últimos dois anos, teve que enterrar três de seus funcionários. "Todos eles assassinados barbaramente", diz Conte. "Estou pedindo socorro. Não sei mais a quem recorrer."
Longe de lá, na cidade de Cujubim, os trabalhadores rurais empregados das fazendas não dispensam o porte de armas. "Aqui ou você anda armado ou está morto", diz M.L. O capataz da fazenda e seu filho já perderam a conta de quantas vezes trocaram chumbo com os mascarados que tentam invadir a fazenda. Tratados como paramilitares, os funcionários das fazendas são, depois dos fazendeiros, os alvos prediletos dos ataques da Liga. Nelson Elbrio, gerente da Fazenda Mutum, teve o azar de cair nas mãos da "organização". Ele foi rendido exatamente como os militares da Polícia Ambiental e ficou preso sob a mira de uma arma por seis horas. "Assim que eu fiz a curva na estrada dei de cara com uns 15 homens encapuzados e fortemente armados. Eles me tiraram do carro e a partir daí vivi um inferno", conta Elbrio. "Eles queriam que eu revelasse os segredos da fazenda: quantas pessoas trabalhavam lá, depósito de combustível, se tinha seguranças armados." O sofrimento do funcionário se estendeu até o final da tarde, quando o grupo o arrastou até a sede da fazenda, dando tiros de escopeta próximo a seu ouvido. Em seguida, o obrigaram a assisti-los incendiando a propriedade e os tratores. "Nunca mais dormi bem", diz Elbrio.
Com a morte à espreita, o medo transformou distritos inteiros em zonas despovoadas - verdadeiras vilas fantasmas - e criou uma massa de gente refugiada de sua própria terra, expulsa pela guerrilha. Em Jacilândia, das 25 casas de madeira da única rua do distrito, só oito estão habitadas. Até a igreja fechou suas portas. "O povo foi embora com medo dos guerrilheiros", conta um dos moradores, um ancião que só admite a entrevista sob o anonimato. "Aqui não podemos falar nada. Para ficar de pé tem que se aprender a viver", diz o velho agricultor. O silêncio e o abandono das terras são a mais dura tradução desse novo modo de viver. Maria, a mãe do agricultor assassinado, não esperou a missa de sétimo dia do caçula. Deixou para trás os 100 hectares, onde tinha 100 cabeças de gado e a casa recém-construída. Partiu para um lugar ignorado, sob a proteção de outro filho.
O SILÊNCIO
Naquele pedaço de terra, os poucos que, apesar de tudo, permanecem na área não têm rostos ou nomes. Quando interrogados pela polícia na apuração dos crimes, eles se tornam também cegos e surdos. "Não existe testemunha de nada", reclama o delegado Gonçalves. A razão das infrutíferas apurações policiais é que os insurgentes presos são facilmente liberados pela Justiça. "Como eles usam a tática guerrilheira do uso de máscaras em suas ações, nós ficamos de mãos atadas para puni-los. Nunca se sabe quem de fato matou", queixa-se o delegado. As únicas lideranças da LCP a enfrentar a prisão por causa de assassinatos foram Wenderson Francisco dos Santos (Russo) e Edilberto Resende da Silva (Caco), que se encontra foragido. Os dois foram acusados de participar do assassinato do trabalhador rural Antônio Martins, em 2003. Russo foi absolvido em primeira instância e os promotores recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça.

MEDO OU CAUTELA?
"Nem com 50 homens armados eu tenho coragem de entrar nas terras deles", diz o delegado Gonçalves

A ABIN SABE
Essa tensão é o pano de fundo de uma guerra psicológica que os ideólogos da organização avaliam como a ideal para que a área seja abandonada pelos fazendeiros. "A melhor forma de desocupar a área é destruindo o latifúndio", nos disse um dos mascarados, chamado de Luiz por um colega. Na lógica da LCP, os fazendeiros têm que tomar prejuízo sempre, senão eles não abandonam a terra. À frente de 300 famílias da invasão da Fazenda Catanio, uma propriedade de 25 mil hectares, o guerrilheiro Luiz defende o confisco do gado para matar a fome dos invasores e considera que a "tomada" de terra é a forma legal de fazer uma "revolução agrária". "Se esperarmos a Justiça, ficaremos anos plantados aqui", diz ele.

A audácia dos militantes da LCP é tanta que no ano passado mais de 200 deles marcharam encapuzados pelas ruas do município de Buritis, a 450 quilômetros de Porto Velho, até parar na porta da delegacia, onde exigiram a saída do delegado Gonçalves da comarca. Motivo: ele tinha prendido um dos líderes da facção guerrilheira. Não satisfeitos, os bandoleiros bateram às portas do Ministério Público e da Justiça exigindo que os titulares dos órgãos também se afastassem. O fato foi reportado ao Ministério da Justiça, ao presidente Lula e ao governo estadual. Até agora, não houve nenhuma resposta. "Ninguém leva a sério nossas denúncias. Eles pensam que estamos brincando, que a denúncia de guerrilha é um delírio", indigna-se o delegado Gonçalves. "Isso vai acabar numa tragédia de proporções alarmantes, e aí sim vão aparecer os defensores dos direitos humanos", critica ele. É exatamente nessa desconsideração das denúncias de promotores, juízes e militares que a Liga ganha força e cresce impunemente.
Tão trágica quanto o terror que esse grupo armado impõe às comunidades rurais é o fato de os governos estadual e federal saberem da existência desse bando armado - e não fazerem nada. Segundo o Dossiê LCP, um relatório confidencial da polícia de Rondônia, com 120 páginas, encaminhado em dezembro passado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao Exército e ao Ministério da Reforma Agrária, o grupo armado, além de cometer todo tipo de barbaridade, é financiado por madeireiros ilegais. Conforme o documento, a LCP controla uma área estimada em 500 mil hectares, onde doutrina mais de quatro mil famílias de camponeses pobres espalhadas por mais de 20 assentamentos da reforma agrária distribuídos pelos Estados de Minas Gerais, Pará e Rondônia. "Eles estão na contramão do que é contemporâneo. Mas, de fato, formaram um 'Estado' paralelo", entende Oswaldo Firmo, juiz de direito da Vara especializada em Conflito Agrário do Estado de Minas Gerais.
FORÇA-TAREFA
Documentos em poder de ISTOÉ comprovam que as autoridades federais têm feito ouvidos de mercador para o problema. No dia 11 de janeiro de 2008, o ouvidor agrário do governo federal, desembargador Gercino José da Silva Filho, acusou o recebimento das denúncias encaminhadas a ele sobre as ilegalidades cometidas por integrantes da Liga dos Camponeses Pobres. Mais uma vez, nada foi feito. "Eles dizem que sabem de tudo, mas cadê a ação?", questiona o major Nascimento, comandante da Polícia Militar Ambiental de Rondônia. "Essa situação aqui só será resolvida em conjunto com outras forças militares", admite o major. Foi o que aconteceu no Estado do Pará, em novembro passado, na chamada Operação Paz no Campo, quando uma ação envolvendo o Exército, as polícias civil e militar e a Polícia Federal desocuparam um acampamento da LCP na Fazenda Fourkilha, no sul do Estado. Com dois helicópteros, 200 homens e 40 viaturas, a força-tarefa cercou o local, prendeu cerca de 150 militantes e recolheu um verdadeiro arsenal de guerra. "Precisamos da mão forte do Estado. Aqui somos tratados como cidadãos marginais", emenda o fazendeiro Sebastião Conte.

RICA

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Lei do desarmamento põe na ilegalidade milhões de 

brasileiros honestos


A recente instalação de uma comissão especial no Congresso Nacional que avaliará um projeto de lei sobre a aquisição e controle de armas e munições no país reacendeu o debate sobre o assunto.

Institutos e ONGs contrárias à proposta fomentam na mídia acusações, dados e argumentos falaciosos, principalmente no que se referem a financiamentos da indústria de armas e munições a campanhas eleitorais de parlamentares que compõem esse grupo.

De acordo com critérios estabelecidos pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, dos 27 membros titulares da Comissão Especial apenas 2 deputados receberam repasses da indústria de armas e munições. E, dos 13 membros suplentes, 3 obtiveram doações.

Ou seja, no total de 40 parlamentares, 5 (12,5%) receberam doações da indústria. Com números tão baixos de parlamentares apoiados, é nítido que as doações não garantem capilaridade ou força para beneficiar interesses próprios.
Outro argumento falacioso utilizado por institutos e ONGs desarmamentistas é o de que apesar da população ter rejeitado o desarmamento no referendo realizado em 2005, a venda de armas e munições vem sendo amplamente respeitada desde então. Fato é que o Estatuto do Desarmamento estabelece uma burocrática política para a aquisição, registro e controle de armas por cidadãos de bem no país e que, em 12 anos, não funcionou no combate à ilegalidade.

A autorização para posse ou porte de arma de fogo é discricionária. Assim, não basta a apresentação dos documentos previstos em lei e da aprovação em testes técnicos e psicológicos. A decisão fica exclusivamente por conta do órgão regulador. E, sabemos, a atual política adotada pelo governo é a do desarmamento dos cidadãos.

Além disso, em virtude da exigência de renovação dos registros de armas de fogo a cada três anos, do excesso de burocracia e da inexistência de estrutura do órgão responsável pelos registros, atualmente a lei do desarmamento está colocando na irregularidade quase nove milhões de brasileiros honestos.

Segundo o Ministério da Justiça, mais da metade das cerca de 16 milhões de armas de fogo que estão nas mãos dos cidadãos sequer está registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM), e encontra-se em situação irregular. Em 2010, havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo. Já em 2014, o número passou para cerca de 270 mil.

Essa situação alimenta o comércio ilegal, pois munições legais – vendidas em lojas especializadas, cadastradas, controladas e fiscalizadas pelo Exército Brasileiro e Polícia Federal – só podem ser adquiridas se a arma tiver registro ativo. Como milhões não o têm, seus proprietários buscam outras formas para adquirir o produto.

Evidentemente, a indústria de armas e munições defende um mercado legal, controlado e onde o direito do cidadão à legitima defesa não é violado – diferentemente de ONGs que defendem uma situação na qual aproximadamente nove milhões de brasileiros estão na irregularidade, alimentando o mercado ilegal.
Em um país em que mais de 56 mil pessoas são mortas por ano e no qual apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, não é honesto afirmar que a posse de arma de fogo por cidadãos de bem é responsável pela letalidade dos conflitos, muito menos que o Estatuto do Desarmamento evitou milhares de mortes após dez anos de vigência. Em 2012, ano mais recente contabilizado pelo Mapa da Violência, houve o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980.

Tráfico de armas
Quem defende o desarmamento afirma ainda que a maioria das armas utilizadas para o cometimento de crimes no Brasil tem origem nacional, que entraram legalmente no mercado e, em algum momento, foram desviadas para a mão de criminosos. Ora, como é possível afirmar com precisão as causas dos homicídios registrados no país ou de onde vêm as armas utilizadas pelos criminosos se o índice de elucidação criminal no Brasil é de apenas 8%, geralmente crimes de menor complexidade? E os outros 92%?

Recentemente, a polícia do Rio de Janeiro descobriu uma nova rota do tráfico internacional de armas. Fuzis automáticos têm sido apreendidos em número recorde e, segundo a polícia, grande parte deles vem da Venezuela. Apenas em 2014, foram 126 armas desse tipo apreendidas com criminosos no Estado. Muitos dos fuzis apreendidos foram fabricados recentemente e estavam em uso havia pouco mais de três anos. Esta é uma prova de que o tráfico de armas continua em alta.

É imperioso considerar, ademais, que parte das dificuldades brasileiras está na escassez de bases de informações confiáveis no tema, dado o caráter ilegal de boa parte do comércio de armas. Muitas das armas de fogo em situação ilegal sequer chegam a ser apreendidas pela polícia e continuam nas mãos de criminosos, o que compromete os dados analisados em pesquisas.

Com isso, ao contrário do que algumas ONGs desarmamentistas informam, não é possível afirmar que as armas legais dos cidadãos é que abastecem o crime organizado. O que caracteriza apenas uma tentativa de transferir para o cidadão de bem e à indústria de armas e munições a responsabilidade e ônus do cenário crítico.

Estamos diante de interesses claros. As empresas de armas e munições são nomeadas em decreto pelo ministério da Defesa como Estratégicas de Defesa, e que estão capacitadas tecnologicamente para fornecer para a segurança pública e às Forças Armadas produtos no estado da arte, com tecnologia própria e sem dependência econômica do governo federal.

O interesse da indústria de armas e munições é no mercado legal, que emprega, gera impostos e divisas nas exportações e que respeita o direito dos cidadãos a legítima defesa.

A sociedade brasileira também já se posicionou sobre o assunto em referendo realizado no país contra a proibição do comércio de armas e munições. Inclusive, continua se posicionando igualmente em recentes enquetes presentes na mídia e mais uma vez terão a oportunidade de se expressar nas audiências que serão promovidas pela comissão especial em todas as regiões do país.

Justiça cancela indenizaçao à família de Carlos Lamarca



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Rio - Em decisão de primeira instância, o juiz substituto da 21ª Vara Federal do Rio, Guilherme Corrêa de Araújo, cancelou portarias de 2007 do Ministério da Justiça que concederam indenização à família do capitão Carlos Lamarca, um dos líderes da oposição armada à ditadura militar iniciada em 1964 no País. Lamarca atuou na guerrilha de esquerda e foi morto por militares em 1971.


A ação na Justiça Federal do Rio foi movida por clubes militares. A advogada Suzana Angélica Paim Figueiredo, que atua com Luiz Eduardo Greenhalgh na defesa da família de Lamarca, criticou a decisão e disse que recorrerá ao Tribunal Regional Federal. "Essa sentença representa atentado contra o Estado democrático de Direito porque contraria todas as normas de anistia constitucionais e dá interpretação vesga, político-ideológica, afinada com aqueles que ainda hoje não conseguem viver democraticamente", afirmou.


A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça informou que a decisão "ainda não foi encaminhada formalmente" e que, por isso, só nessa quarta-feira, 13, poderá se pronunciar.


A advogada afirmou que a sentença contraria decisões judiciais anteriores. "A condição de anistiado foi reconhecida pelo Judiciário em 1993. Lamarca foi atingido por ato de exceção da ditadura militar, o mais grave de todos, e tem direito às promoções como se vivo e na ativa estivesse", disse.


A decisão do juiz Guilherme Corrêa de Araújo também questiona portaria do Ministério da Justiça que reconheceu o direito às promoções na carreira militar, concedendo à viúva de Lamarca, Maria Pavan, pensão com proventos de general de brigada. Na sentença, o juiz determina "ressarcimento ao erário federal dos valores comprovadamente desembolsados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação".


Em 2007, a Comissão de Anistia concedeu indenização de R$ 100 mil para Maria e os dois filhos de Lamarca, totalizando R$ 300 mil, além de pensão vitalícia para a viúva equivalente ao soldo de general-de-brigada, que na época era de R$ 12 mil. Também foi aprovada em 2007 reparação econômica para Maria Pavan no valor de R$ 902.715,97, a título de anistia política post-mortem a Lamarca, com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada.


Lamarca foi morto em 17 de setembro de 1971, em operação que mobilizou agentes das Forças Armadas e da Polícia Federal, no interior da Bahia.