PORTE DE ARMA DE DEFESA PARA MILITARES DA MARINHA

O Comando da Marinha, através de seus Comandos de Força e Distritos Navais, continua negando o porte de armas aos militares que o solicitam.

Na visão dessas autoridades, o sistema público de segurança pública é eficaz e, mesmo contrariando um direito estabelecido no Estatuto dos Militares, nenhuma solicitação para concessão ou renovação de porte é aprovada. No seu entendimento, não existe o perigo de uma ação agressiva, individual ou coletiva, por parte de elementos adversos, notadamente assaltantes, drogados, bêbados, pessoas violentas, etc.

Até mesmo os militares que participam das operações em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, ao sair de serviço ficam expostos à violência, quando retornam aos seus lares. Já houve, inclusive, a divulgação de matéria sobre comunidades que estão realizando levantamento de militares das forças envolvidas e que residam nessas comunidades.

É sabido que algumas pessoas detentoras de armas cometem arbitrariedades, sejam elas militares, policiais, civis, etc., contudo as ações cometidas por essas pessoas não podem ser tomadas como exemplo para o impedimento de um direito básico estabelecido no art. 5° da Constituição e muito mal oferecido pelo Estado – a proteção a vida.

Mas, com essa política de não concessão, as autoridades navais induzem o militar, que realmente sente a necessidade do uso, a fazê-lo de forma ilegal, sem a devida autorização, na maioria das vezes em viagens ou deslocamentos noturnos, onde tem a necessidade de proteger seus familiares e a própria vida. Assim, nossos comandantes colaboram com a ilegalidade praticada pelo militar e, com isso, o colocando em risco de detenção pelas autoridades policiais ou prisão, pela justiça.

Com uma política de segurança tão eficaz, seria de bom alvitre que essas autoridades dispensassem seus motoristas e seguranças e transitassem com suas famílias, como um cidadão qualquer, e pudessem sentir na pele o que sente o militar comum.

Jorge Heleno de Araújo

Presidente da ONG Segurança nas Cidades