O QUE FOI 31 DE MARÇO DE 1964

Por Alexandre Garcia

Gostaria de dizer algumas coisas sobre o que aconteceu no dia 31/03/1964 e nos anos que se seguiram. Porque concluo, diante do que ouço de pessoas em quem confio intelectualmente, que há algo muito errado na forma como a história é contada. Nada tão absurdo, considerando as balelas que ouvimos... sobre o "descobrimento" do Brasil ou a forma como as pessoas fazem vistas grossas para as mortes e as torturas perpetradas pela Igreja Católica durante séculos. Mas, ainda assim, simplesmente não entendo como é possível que esse assunto seja tão parcial e levianamente abordado pelos que viveram aqueles tempos e, o que é pior, pelos que não viveram. Nenhuma pessoa dotada de mediano senso crítico vai negar que houve excessos por parte do Governo Militar. Nesta seara, os fatos falam por si e por mais que se tente vislumbrar certos aspectos sob um prisma eufemístico, tortura e morte são realidades que emergem de maneira inegável.

Ocorre que é preciso contextualizar as coisas. Porque analisar fatos extirpados do substrato histórico-cultural em meio ao qual eles foram forjados é um equívoco dialético (para os ignorantes) e uma desonestidade intelectual (para os que conhecem os ditames do raciocínio lógico). E o que se faz com relação aos Governos Militares do Brasil é justamente ignorar o contexto histórico e analisar seus atos conforme o contexto que melhor serve ao propósito de denegri-los.

Poucos lembram da Guerra Fria, por exemplo. De como o mundo era polarizado e de quão real era a possibilidade de uma investida comunista em território nacional. Basta lembrar de Jango e Jânio; da visita à China; da condecoração de Guevara, este, um assassino cuja empatia pessoal abafa sua natureza implacável diante dos inimigos.

Nada contra o Comunismo, diga-se de passagem, como filosofia. Mas creio que seja desnecessário tecer maiores comentários sobre o grau de autoritarismo e repressão vivido por aqueles que vivem sob este sistema. Porque algumas pessoas adoram Cuba, idolatram Guevara e celebram Chavez, até. Mas esquecem do rastro de sangue deixado por todos eles; esquecem as mazelas que afligem a todos os que ousam insurgir-se contra esse sistema tão "justo e igualitário". Tão belo e perfeito que milhares de retirantes aventuram-se todos os anos em balsas em meio a tempestades e tubarões na tentativa de conseguirem uma vida melhor.

A grande verdade é que o golpe ou revolução de 1964, chame como queira, talvez tenha livrado seus pais, avós, tios e até você mesmo e sua família de viver essa realidade. E digo talvez, porque jamais saberemos se isso, de fato, iria acontecer. Porém, na dúvida, respeito a todos os que não esperaram sentados para ver o Brasil virar uma Cuba.

Respeito, da mesma forma, quem pegou em armas para lutar contra o Governo Militar. Tendo a ver nobreza nos que renunciam ao conforto pessoal em nome de um ideal. Respeito, honestamente. Mas não respeito a forma como esses "guerreiros" tratam o conflito. E respeito menos ainda quem os trata como heróis e os militares como vilões. É uma simplificação que as pessoas costumam fazer. Fruto da forma dual como somos educados a raciocinar desde pequenos. Ainda assim, equivocada e preconceituosa.

Numa guerra não há heróis. Menos ainda quando ela é travada entre irmãos. E uma coisa que se aprende na caserna é respeitar o inimigo. Respeitar o inimigo não é deixar, por vezes, de puxar o gatilho. Respeitar o inimigo é separar o guerreiro do homem. É tratar com nobreza e fidalguia os que tentam te matar, tão logo a luta esteja acabada. É saber que as ações tomadas em um contexto de guerra não obedecem à ética do dia-a-dia. Elas obedecem a uma lógica excepcional; do estado de necessidade, da missão acima do indivíduo, do evitar o mal maior.

Os grandes chefes militares não permanecem inimigos a vida inteira. Mesmo os que se enfrentam em sangrentas batalhas. E normalmente se encontram após o conflito, trocando suas espadas como sinal de respeito. São vários os exemplos nesse sentido ao longo da história. Aconteceu na Guerra de Secessão, na Segunda Guerra Mundial, no Vietnã, para pegar exemplos mais conhecidos. A verdade é que existe entre os grandes Generais uma relação de admiração.

A esquerda brasileira, por outro lado, adora tratar os seus guerrilheiros como heróis. Guerreiros que pegaram em armas contra a opressão; que sequestraram, explodiram e mataram em nome do seu ideal. E aí eu pergunto: - os crimes deles são menos importantes que os praticados pelos militares? O sangue dos soldados que tombaram é menos vermelho do que o dos guerrilheiros? Ações equivocadas de um lado desnaturam o caráter nebuloso das ações praticadas pelo outro? Penso que não. E vou além. A lei de Anistia é um perfeito exemplo da nobreza que me referi anteriormente. Porque o lado vencedor (sim, quem fica 20 anos no poder e sai porque quer, definitivamente é o lado vencedor) concedeu perdão amplo e irrestrito a todos os que participaram da luta armada. De lado a lado. Sem restrições. Como deve ser entre cavalheiros. E por pressão de Figueiredo, ressalto, desde já. Porque havia correntes pressionando por uma anistia mitigada.

Esse respeito, entretanto, só existiu de um lado. Porque a esquerda, amargurada pela derrota e pela pequenez moral de seus líderes nada mais fez nos anos que se seguiram, do que pisar na memória de suas Forças Armadas. E assim seguem fazendo. Jogando na lama a honra dos que tombaram por este país nos campos de batalha. E contaminando a maneira de pensar daqueles que cresceram ouvindo as tolices ditas pelos nossos comunistas. Comunistas que amam Cuba e Fidel, mas que moram nas suas coberturas e dirigem seus carrões. Bem diferente dos nossos militares, diga-se de passagem.

Graças a eles, nossa juventude sente repulsa pela autoridade. Acha bonito jogar pedras na Polícia e acha que qualquer ato de disciplina encerra um viés repressivo e antilibertário. É uma total inversão de valores. O que explica, de qualquer forma, a maneira como tratamos os professores e os idosos no Brasil. Então, neste dia 31 de março, celebrarei aqueles que se levantaram contra o mal iminente. Celebrarei os que serviram à Pátria com honra e abnegação. Celebrarei os que honraram suas estrelas e divisas e não deixaram nosso país cair nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no Poder.

Bem feito. Cada povo tem os políticos que merece.

Se você não gosta das Forças Armadas porque elas torturaram e mataram, então, seja, pelo menos, coerente. E passe a nutrir o mesmo dissabor pela corja que explodiu sequestrou e justiçou, do outro lado.

Mas tenha certeza que, se um dia for necessário sacrificar a vida para defender nosso território e nossas instituições,  você só verá um desses lados ter honradez para fazê-lo.

"Exército" da Igreja Universal preocupa religiões afro-brasileiras

Vídeo de jovens fardados, batendo continência e "prontos para batalha" causa temor de violência religiosa. Para analistas, Gladiadores do Altar é sobretudo uma arma para atrair jovens no concorrido "mercado" religioso.

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Imagem reprodução O Globo

Num vídeo de grande repercussão na internet, jovens vestidos com uma farda semelhante às usadas por militares marcham, batem continência, gritam palavras de ordem e se dizem prontos para a batalha. Só que as imagens não são de um treinamento do Exército, mas do grupo Gladiadores do Altar, criado pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) com a declarada intenção de atrair novos pastores.

As religiões afro-brasileiras, um dos principais alvos da intolerância religiosa no Brasil, mostraram-se preocupadas com o que viram e pediram a abertura de investigações ao Ministério Público Federal. Mas, segundo especialistas, a criação do Gladiadores do Altar visa sobretudo chamar a atenção para a Universal, que perde fiéis em meio a uma acirrada disputa no "mercado" das religiões.

"A criação do grupo é uma forma de atrair jovens, principalmente da periferia, para engajá-los e inseri-los na igreja, oferecendo-lhes uma mobilização militarizada", afirma o professor de ciências da religião Leonildo Silveira Campos, da Universidade Mackenzie. "Acho que é mais um golpe de marketing da IURD para se manter dentro da mídia, criando fatos inusitados."

Ele cita, como exemplos, o caso do pastor que deu um chute numa estátua de Nossa Senhora de Aparecida em 1995; a inauguração do megatemplo de Salomão, em São Paulo; e, agora, a criação do Gladiadores do Altar.

O professor de sociologia da religião Edin Abumanssur, da PUC-SP, também vê na fundação do Gladiadores uma tentativa da Universal de melhor sua posição no mercado de religiões no Brasil, no qual a disputa é cada vez mais acirrada. "As religiões pentecostais têm crescido num ritmo menos acentuado do que na década passada. Isso pode ser uma resposta à perda de fiéis."

Na década passada, o segmento religioso dos evangélicos foi o que mais cresceu, passando de 15,4% da população para 22,2%, segundo o IBGE. Isso equivale a um aumento de 16 milhões no número de adeptos, que chegou a 42,3 milhões em todo o país. Só que, mesmo com esse enorme aumento, a Universal encolheu, perdendo 229 mil fiéis entre 2000 e 2010. A igreja fundada pelo bispo Edir Macedo é a terceira entre as evangélicas pentecostais, atrás da Assembleia de Deus, com 12,3 milhões de fiéis, e da Congregação Cristã do Brasil, com 2,2 milhões. A Universal tem 1,87 milhão.

Para conter a saída de fiéis, a Universal tem feitos grandes investimentos na compra de horários em redes de televisão, numa tentativa de tirar espaço do pastor Valdemiro Santiago, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus. Fundada em 1990 por Santiago, depois de ele deixar a Universal, a Igreja Mundial do Poder de Deus apareceu pela primeira vez na lista de igrejas de IBGE em 2010, com 315 mil seguidores. Boa parte deles é oriunda da Universal.

Temor de intolerância religiosa

As religiões afro-brasileiras temem, porém, que o Gladiadores do Altar possa resultar num aumento dos casos de intolerância religiosa no país. Esse temor se fundamenta na aparência de milícia paramilitar que o vídeo difundido na internet transmite.

Em 23 de março, representantes do candomblé e da umbanda entregaram ao Ministério Público Federal, em 26 estados, um pedido de abertura de inquérito civil para investigar possíveis casos de intolerância religiosa. A ação, segundo as lideranças do movimento, em entrevista ao jornal O Globo, é uma reação ao Gladiadores do Altar.

"Fizemos esse ato como uma reação. A criação do grupo Gladiadores do Altar, que parece até uma milícia, ganha uma relevância maior dentro de um contexto de perseguição. O discurso de fundo da Universal é intolerante", afirmou Márcio Alexandre, coordenador de política institucional do Coletivo de Entidades Negras.

Para ele, no cerne da teoria pentecostal está a ideia de uma guerra invisível, na qual cabe às igrejas pentecostais salvar as pessoas do que consideram um mal. "Se a linguagem deles é de guerra, a prática também pode ser", afirmou ao jornal carioca.

O pano de fundo dessa apreensão são atos de intolerância religiosa, principalmente contra as religiões afro-brasileiras, como a Umbanda e o Candomblé. Entre os casos registrados pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, está a invasão de terreiros em Olinda, onde evangélicos exibindo faixas e gritando palavras de ordem também realizaram um protesto em frente a um terreiro; ou ainda o uso, por uma igreja, de imagens de mães-de-santo, "chamando de feitiçaria e difundindo o ódio pelas redes sociais", segundo denunciantes.

Para o professor de sociologia Gedeon Freire de Alencar, da Faculdade Batista, o Gladiadores do Altar tem um nome ruim e foi lançado num momento inadequado, marcado por conflitos religiosos protagonizados pelo "Estado Islâmico" e pelo Boko Haram. "Há muitas músicas de guerra dentro das igrejas. Há uma questão ideológica e simbólica que as igrejas estão em luta contra o mal, satanás e o pecado. Essa discussão sempre existiu", comenta. "E qualquer coisa que a Universal fizer será mal vista por outros grupos, mesmo que outras igrejas já tenham feito o mesmo."

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) anunciou que vai instaurar inquérito civil com base na representação contra a intolerância religiosa protocolada por representantes de religiões de matriz africana. De acordo com o MPF-BA, nada impede o MPF-SP de também iniciar investigações, já que a sede da Universal fica em São Paulo.

Universal: programa religioso e pacífico

Por meio de nota, a IURD afirmou que reitera o seu apreço pelos seguidores de todas as religiões e que o projeto Gladiadores do Altar se resume a um programa de ensino religioso totalmente pacífico. Segundo o documento, a "falsa polêmica" é fruto de um lamentável mal-entendido surgido na internet e alimentado pelo "desconhecimento de muitos" e pelo "preconceito de alguns".

"O projeto visa nada mais que a formação de jovens vocacionados para o trabalho pastoral. Não há disciplina militar, não existe atividade física envolvida e jamais houve – nem nunca haverá – incitação à violência ou ódio a qualquer religião", afirma a nota. A Igreja destaca ainda que o Ministério Público do Ceará avaliou que "não vislumbra um movimento armado ou com conotação de milícia no vídeo apresentado" e pediu respeito ao direito constitucional de liberdade de culto e de expressão da Universal.

"A Universal está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o programa e reafirma o respeito aos fiéis de todas as religiões, em cada um dos mais de cem países onde está presente", diz a nota. "Aguardamos igual consideração por nossas crenças e convicções."

PORTE DE ARMA DE DEFESA PARA MILITARES DA MARINHA

O Comando da Marinha, através de seus Comandos de Força e Distritos Navais, continua negando o porte de armas aos militares que o solicitam.

Na visão dessas autoridades, o sistema público de segurança pública é eficaz e, mesmo contrariando um direito estabelecido no Estatuto dos Militares, nenhuma solicitação para concessão ou renovação de porte é aprovada. No seu entendimento, não existe o perigo de uma ação agressiva, individual ou coletiva, por parte de elementos adversos, notadamente assaltantes, drogados, bêbados, pessoas violentas, etc.

Até mesmo os militares que participam das operações em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, ao sair de serviço ficam expostos à violência, quando retornam aos seus lares. Já houve, inclusive, a divulgação de matéria sobre comunidades que estão realizando levantamento de militares das forças envolvidas e que residam nessas comunidades.

É sabido que algumas pessoas detentoras de armas cometem arbitrariedades, sejam elas militares, policiais, civis, etc., contudo as ações cometidas por essas pessoas não podem ser tomadas como exemplo para o impedimento de um direito básico estabelecido no art. 5° da Constituição e muito mal oferecido pelo Estado – a proteção a vida.

Mas, com essa política de não concessão, as autoridades navais induzem o militar, que realmente sente a necessidade do uso, a fazê-lo de forma ilegal, sem a devida autorização, na maioria das vezes em viagens ou deslocamentos noturnos, onde tem a necessidade de proteger seus familiares e a própria vida. Assim, nossos comandantes colaboram com a ilegalidade praticada pelo militar e, com isso, o colocando em risco de detenção pelas autoridades policiais ou prisão, pela justiça.

Com uma política de segurança tão eficaz, seria de bom alvitre que essas autoridades dispensassem seus motoristas e seguranças e transitassem com suas famílias, como um cidadão qualquer, e pudessem sentir na pele o que sente o militar comum.

Jorge Heleno de Araújo

Presidente da ONG Segurança nas Cidades

O falso perigo das armas

  

Este mês, completam-se quatro anos do episódio que chocou o país. Wellington de Oliveira invadiu uma escola em Realengo, Rio de Janeiro, e com mais de 50 disparos de arma de fogo, matou 12 adolescentes e feriu outros 12, antes de se matar. O ataque somente foi interceptado quando um policial militar enfrentou igualmente armado o criminoso.

Se é impossível prever ou mesmo impedir o ímpeto de um psicopata como esse, e evitar que armas cheguem em mãos erradas, uma vez que pouco se faz para combater a impunidade e o contrabando no país, temos a obrigação de oferecer meios para enfrentar esse tipo de situação. Se alguém pudesse oferecer algum tipo de resistência previamente, a história poderia ter sido diferente em Realengo? Menos vidas teriam sido sacrificadas?

Por uma questão lógica, psicopatas escolhem este tipo de ambiente. Podem cometer atrocidades com a certeza de que não serão impedidos. Ao permitir que professores e funcionários, de maneira responsável, legal e com controle portem armas para necessidade de defesa, o estado poderia resguardar o futuro da sociedade: a vida de jovens estudantes.

Pelo contrário, o Governo endurece a cada dia a vida dos cidadãos de bem que desejam ter a posse ou o porte de arma de maneira legal para sua defesa.

Na contramão, a conceituada Universidade de Harvard publicou recentemente um estudo definitivo comprovando que a posse de armas torna a população mais segura e afirma que quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade. A peça acadêmica “O banimento de armas de fogo reduziria assassinos e suicídios?” foi produzida pelos consagrados criminologistas Don B. Kates e Gary Mauser e aponta que “se o governo de um país aprova um estatuto do desarmamento, o que ele realmente está fazendo é diminuindo o medo de criminosos levarem um tiro de cidadãos honestos e trabalhadores, e aumentando a confiança desses criminosos em saber que suas eventuais vítimas — que obedecem a lei — estão desarmadas”.

A vergonhosa marca de 50 mil homicídios por ano, assim como o caso ocorrido em Realengo, ocorreu justamente em pleno vigor da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento que ao restringir o acesso dos cidadãos de bem as armas, infelizmente, não evitou o sofrimento de milhares de mães neste país – o que comprova mais uma vez o seu fracasso como política de redução dos crimes.

Não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois não são as armas dos cidadãos que matam, mas as dos criminosos, para o qual a lei não possui relevância, reconheceu a Organização das Nações Unidas, por meio do Global Study on Homicide (2011), mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios, em âmbito global.

Balanços tendenciosos de ONGs desarmamentistas afirmam que a maior parte das armas utilizadas para o cometimento de crimes e apreendidas são nacionais. No entanto, uma parte das dificuldades brasileiras está na escassez de bases de informações confiáveis no tema, dado o caráter ilegal de boa parte do comércio de armas. Apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país, segundo o Mapa da Violência, estudo adotado oficialmente pelo Ministério da Justiça. Geralmente, crimes banais, pois são mais fáceis de serem elucidados do que os de outra natureza.

Na investigação dos crimes por motivos fúteis ou de grande repercussão na mídia, a polícia tem mais elementos para investigar, pois são praticados por pessoas comuns que por vezes conhecem e convivem com as vítimas ou por possuírem maior visibilidade. Nestes casos, as informações são adquiridas com maior facilidade. O mesmo não acontece com os crimes que deixam de ser apurados e que não entram nas estatísticas devido à total falta de informações pelos mais diversos motivos, dentre eles os relacionados ao tráfico e ao crime organizado, onde o armamento utilizado, como sabemos, muitas vezes são mais potentes do que os dos policiais.

Com índices tão baixos de elucidação criminal, não há como se afirmar que os homicídios registrados no país decorrem do uso de arma de fogo, muito menos de onde vêm as armas utilizadas pelos criminosos.

Além disso, muitas das armas de fogo em situação ilegal sequer chegam a ser apreendidas pela polícia e continuam nas mãos de bandidos, o que compromete a precisão dos dados analisados em atuais “pesquisas”. Com isso, não é possível afirmar que as armas nacionais, legais dos cidadãos, é que abastecem o crime organizado. O que caracteriza apenas uma tentativa de transferir para o cidadão de bem a responsabilidade e ônus do cenário crítico.

O Estatuto do Desarmamento e o cerceamento do direito a legítima defesa são não só um desrespeito às vítimas de Realengo e seus familiares, que nada fez para os protegerem, como também um convite a novas tragédias, dando guarida a covardes que não temem uma reação dos cidadãos de bem.

 O Estado não pode oprimir ou impedir quem anseia se proteger legalmente, atendendo aos pré-requisitos exigidos por lei, com o uso dos artifícios necessários e adequados para afastar um ataque injusto que possa vir a sofrer.

Pauta para mudar o Brasil para melhor

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Falando sério, piadistas de plantão resumem qual a situação jurídica de Luiz Inácio Lula da Silva, caso se confirmem informações de que próximas fases da Operação Lava Jato vão convocá-lo para depoimentos na Justiça Federal: "Orifício circular corrugado, localizado na parte íntero-lombar da região glútea de um indivíduo em alto grau etílico, que deixa de estar em consonância com os ditames referentes ao direito individual de propriedade". A tradução popular deste jocoso laudo é impublicável... Quem tem... Tem medo... O dono que cuide do seu...

Desgoverno e governantes que viram piada merecem tratamento de choque seríssimo. Inclusive médico. E isto não é suposição para quem precisa de supositório. O recente mal estar, de pressão subindo, do comissário José Dirceu de Oliveira e Silva, em prisão domiciliar pelo Mensalão, pode ser um aviso, psicossomático, de que as coisas vão muito mal (e podem piorar) para a cúpula petista. Na avaliação de quem entende do pensamento do comissariado do Partido dos Trabalhadores, caso venha a ser envolvido na Lava Jato, por causa das denúncias de pagamentos irregulares feitos por empreiteiras a sua JD Consultoria, Dirceu pode ficar pt da vida e atirar outros chefões do partido no ventilador.

PAVOR NO VATICANO

Agora vem à luz que "talvez" foi de fato o assassinato de João Paulo I, já que iam fazer o mesmo com Bento XVI, que por isso renunciou, e confidenciou ao Papa Francisco que não seria a PRIMEIRA VEZ.

A conservadora "máfia" vaticana tentará bloquear as mudanças que o Papa Francisco quer fazer. Oxalá, ele consiga realizá-los! A situação atual não é melhor do que a de, quando reinava o Papa Rodrigo Borgia, aliás, Alejandro VI. Há muitos interesses. Comentários que circulam entre a comunidade de inteligência em Roma, na Itália, indicam que setores radicais conservadores da Igreja Católica Romana começaram fazendo duras críticas e ataques ferozes contra o Papa Francisco, através dos meios de comunicação, sites webs e redes sociais por sua atitude reformista. Entre os argumentos de ataque dos radicais conservadores católicos, estão:

*1. O Papa Francisco rompeu com a tradição e violou o rito vaticano ao realizar o lava-pés da Quinta-feira Santa fora dos muros vaticanos, na prisão dos menores "Casa de mármore", em Roma, incluindo dois muçulmanos  e duas mulheres não católicas. Este é um fato inédito na história e tradição dos rígidos rituais da Igreja Romana. O ritualismo vaticano da Igreja Romana sempre, por séculos, desde a sua fundação, havia marginalizado e não levado em conta a mulher nesses rituais. *

Justiça do Rio bloqueia bens e quebra sigilos de Benedita da Silva

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01/04/201518h02

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Ex-governadora é acusada de improbidade administrativa durante gestão de secretaria

Com base em uma ação civil pública proposta pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), a 6ª Vara de Fazenda Pública determinou, nesta quarta-feira (1º), o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT), ex-governadora do Rio (2002-2003).

A decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), em caráter liminar, vale até que seja ressarcido o valor de R$ 32.094.569,03, referente ao dano causado ao patrimônio público.

Benedita é acusada de improbidade administrativa enquanto gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por supostas fraudes em convênios entre a Fundar (Fundação Darcy Ribeiro) e ONGs com o Ministério da Justiça.

Também são acusados o ex-subsecretário da pasta e secretário executivo dos programas sociais, Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andrea; e o gestor e representante legal da Fundar, Paulo de F. Ribeiro.

"A citada providência de indisponibilizar bens dos réus possui natureza acautelatória, sobretudo quando se verifica que objetiva assegurar o ressarcimento aos cofres públicos de ocasionais danos causados pelo ato apontado como ímprobo", afirma a juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em sua decisão.

Assinada pela promotora de Justiça Gláucia Santana, a ação aponta que as despesas da ordem de R$36 milhões "poderiam ter sido aplicadas em tantas outras políticas públicas necessárias à população".

Procurada pela reportagem, a deputada e ex-governadora do Rio ainda não se manifestou sobre a decisão.